Frente da Agropecuária comemora nova norma para arrecadação do Funrural
O governo federal publicou nesta segunda (28/01) uma instrução normativa que regulamenta o recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento (Instrução Normativa 1.867/19). Essa era uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Desde o início do ano, produtores rurais reclamavam de dificuldades no recolhimento do Funrural por falta de norma da Receita Federal. “Mas achamos uma solução rápida”, comemora o presidente do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
A nova legislação permite ao produtor contribuir pela folha de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização (receita bruta), como acontecia antes.
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