Portugal: Irmãs em tribunal por prémio do Euromilhões que saiu no café do pai
Uma mulher que ganhou um prémio do Euromilhões, em Vila do Conde, teve de ir a tribunal para se defender das duas irmãs, que reclamavam parte dos 15 milhões de euros como herança do pai.
Em causa estava o fato do boletim premiado ter sido registado no café do pai, em Bagunte, corria o ano de 2007. A filha que explora o estabelecimento registou o boletim. A 25 de maio, ganhou 15 milhões de euros no Euromilhões.
Três anos depois da vencedora ter levantado o prémio, o pai morreu… e as duas irmãs meteram-na em tribunal, alegando que o prémio fazia parte da herança.
O caso subiu ao Tribunal da Relação do Porto, que agora confirmou parcialmente a sentença dos Juízos Cíveis da Póvoa de Varzim, negando a pretensão das duas irmãs.
“Os réus colocaram o acento tónico da aquisição da propriedade, por usucapião, do dinheiro depositado. E, nesse âmbito, estando em causa coisas indeterminadas de certa espécie ou qualidade, são as mesmas insuscetíveis de usucapião”, refere o acórdão da Relação do Porto.
As duas irmãs da vencedora podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
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