Ampliada discussão sobre formalização de trabalho na colheita do café
Mais um passo foi dado em direção à resolução do problema de falta de mão-de-obra nas colheitas de café. Após audiências do Conselho Nacional do Café (CNC) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS), decidiu-se que outras entidades participarão do processo de criação da melhor ferramenta para formalizar a contratação do trabalhador, sem que ele perca o auxílio do Bolsa Família.
Neste intuito, a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu também, na terça (4), para debater os tipos de contratação na cafeicultura e a segurança jurídica nas relações de trabalho da cadeia produtiva.
Na abertura do encontro, o vice-presidente da comissão, Thiago Orletti, destacou a importância do diálogo no setor para a tomada de decisões que levem ao crescimento sustentável da atividade cafeeira.
Durante a reunião, o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais tipos de contratação de empregados na cadeia produtiva do café.
Ele citou como exemplo a Lei 5.889/79, que trata de normas reguladoras do trabalho rural, como o contrato de safra, que depende das variações nas etapas de produção (desde o preparo do solo até a colheita); e o contrato de curta duração, indicado para atividades de natureza temporária, com prazo máximo de dois meses dentro de um ano.
Rodrigo ainda falou sobre outros tipos de contratos que podem ser adotados de acordo com as diferentes realidades das regiões cafeeiras, como o contrato por prazo determinado, contratos de experiência e consórcio de empregadores rurais.
A assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, afirmou que as boas práticas de trabalho estão no centro de prioridades do setor cafeeiro, visto que as atividades de colheita para a temporada 2023 já se iniciaram e serão intensificadas nos próximos meses.
Dessa forma, a Comissão Nacional do Café, em conjunto com a coordenação de Relações do Trabalho da CNA, realizará um trabalho de mapeamento das particularidades regionais, adequando os modelos de contratos para posterior divulgação com os produtores rurais.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, acredita que os trabalhos culminarão numa portaria a fim de dar celeridade ao processo. “Temos agendadas mais algumas reuniões para finalizarmos essa questão. Cremos que muito em breve será publicada uma portaria com todas as regras da formalização do contrato temporário. Os sindicatos patronais e dos trabalhadores estão contribuindo substantivamente para deixar ainda mais robusta a portaria. Temos a convicção de que essa colheita de 2023 já terá essas regras postas”.
O Conselho Nacional do Café traçou uma linha do tempo do trabalho desenvolvido para que a contratação temporária saia da informalidade e do enquadramento análogo à escravidão e formalizada a carteira de trabalho:
04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao Ministro Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (Secretaria de Governo da Presidência da República) explicitando a situação da contratação temporária e a dificuldade enfrentada em razão dos programas de auxílios sociais;
10/11/2021 – Encaminhamento do Ofício nº 0948/11/2021 ao então Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni reiterando a solicitação;
03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo, Secretário Executivo do MTP, Luis Felipe Batista de Oliveira, Secretário de Trabalho; Alinne Christooffoli, Chefe da Assessoria Parlamentar e o presidente do CNC, Silas Brasileiro. Na ocasião, Bruno Dalcomo se mostrou muito interessado em levar ao governo a sugestão do CNC, além de destacar a possibilidade de realização de reuniões nas principais regiões produtoras para orientação da legislação trabalhista.
01/05/2022 – Imprensa divulga que o Governo Federal iria anunciar no dia 04/05, um pacote de medidas em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho. Dentre as iniciativas propostas através de uma medida provisória (MP) estaria a contemplação da solicitação realizada, o que não aconteceu.
27/05/2022 – Encaminhamento do Ofício nº 0077/05/2022 ao Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira demonstrando o ataque de parte da imprensa quanto ao trabalho análogo à escravidão, enquadrando a falta de registro como tal, o que não coaduna com a nossa avaliação. Acreditamos que pode ser enquadrado como um não cumprimento da legislação trabalhista, mas jamais como trabalho escravo.
27/06/2022 – Audiência com o Ministro José Carlos Oliveira, Silas Brasileiro, Mauro Rodrigues, Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Natalia Fernandes Carr, Assessora-técnica do CNC, Vanessa Lucas, Assistente do CNC, Bruno da Silva Vasconcelos – Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop e Alinne Nunes Christoffoli, Assessora Especial do Ministério do Trabalho e Previdência, apresentando sugestões para a concretização do pleito.
17/08/2022 – Audiência com representantes do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência onde decidiu-se que haverá um esforço conjunto na divulgação da Regra de Emancipação, que dá ao trabalhador a segurança de ter o benefício garantido, mesmo que tenha carteira de trabalho assinada temporariamente. Na oportunidade, foi selada uma parceria entre os envolvidos para que haja um trabalho de conscientização através da realização de palestras nas cooperativas situadas nas regiões produtoras de café no Brasil.
07/02/2023 – Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) participaram de reunião no dia 07 de fevereiro com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Conselho Nacional do Café (CNC) levou ao conhecimento do novo governo a necessidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, em específico no momento de colheita do café.
24/02/2023 – O Conselho Nacional do Café (CNC) esteve em audiência com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhado de Bruno da Silva Vasconcelos, Coordenador Sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A OCB e o seu braço operacional, CNC – que representa as cooperativas produtoras de café -, estão ao longo de vários governos buscando a solução do problema da falta de mão-de-obra para a colheita do café. O setor cafeeiro foi recebido pelo ministro Luiz Marinho, pelo secretário-executivo, Francisco Macena, pela chefe de gabinete, Lene Teixeira, pelo assessor parlamentar, professor Luizinho (ex-deputado federal e colega do presidente do CNC na Câmara) e pelo assessor especial, Raimundo Silva. A equipe ministerial recebeu das mãos do presidente do CNC, Silas Brasileiro, um documento que expõe todas as dificuldades dos produtores de café em contratar mão-de-obra para a colheita dentro da formalidade e princípio da legislação trabalhista.
24/03/2023 – O CNC e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram de audiência conjunta realizada na quinta-feira (23/03) com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS). A proposta foi encaminhada para outras entidades que irão contribuir para a construção da melhor ferramenta.
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