CNC se reúne e deve referendar projeto de formalização de trabalho
O Conselho Nacional do Café (CNC) realiza na próxima sexta-feira (06) uma reunião ordinária com a presença do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Na pauta, a expectativa de se referendar um trabalho que começou por meio do CNC no início do atual governo e culminou com a liberação para a formalização das carteiras de trabalho, mantendo trabalhadores e trabalhadoras nos programas sociais governamentais, sendo o protocolo assinado em Minas Gerais (05/06), no Espírito Santo (10/07) e em Brasília (30/08). “Sem dúvida, o pacto aliviou os produtores de café do pesadelo da contratação de mão-de-obra na safra”, analisou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Esse processo propiciou um contato direto entre o presidente do Conselho Nacional do Café e os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais – CONTAR.
Em diversas oportunidades, as entidades discutiram a possibilidade de firmar um acordo de trabalho conjunto. “A visão da Contar é coincidente com a do CNC, pois as duas entidades trabalham em busca do princípio de instruir o cafeicultor sobre a legislação trabalhista, não com viés punitivo, mas orientativo”, ressaltou Silas.
Uma reunião realizada na sede do Conselho Nacional do Café, fruto desses contatos entre os gestores, no dia 26 de setembro, contou com a participação do presidente da Contar, Gabriel Bezerra, da advogada da entidade, Laissa Pollyana do Carmo, da diretora no Brasil do GFEMS – Fundo Global para Acabar com a Escravidão Moderna, Fernanda Carvalho, do consultor do CNC, Argileu Martins e da Assessora do Conselho, Márcia Chiarello, além do presidente do CNC, Silas Brasileiro.
Ficou estabelecida a realização de um trabalho conjunto para orientar empregadores e trabalhadores sobre as boas práticas trabalhistas e sociais, não só em benefício das entidades, mas também para atender as exigências do mercado consumidor, mostrando as providências para o aperfeiçoamento das relações de trabalho.
“Deixamos encaminhada essa proposta de acordo dependendo apenas da aprovação do nosso Conselho Diretor, cuja deliberação acontecerá na próxima sexta-feira. Sem dúvida, estas ações representam uma grande evolução, visto serem entidades representativas do setor da produção (cooperativas – CNC como braço operacional da OCB) e do setor do trabalho (Contar – como representante dos trabalhadores e trabalhadoras). Há de se ressaltar ainda, a participação efetiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que jamais poderíamos imaginar acontecer em outras épocas”, comentou Silas Brasileiro.
Na pauta da reunião do CNC do dia 06 consta ainda as apresentações de propostas de projetos por parte da Inpacto (Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) que é uma organização sem fins lucrativos que mobiliza os diferentes setores na promoção do trabalho decente há 15 anos, e da Enveritas, organização internacional sem fins lucrativos dedicada à avaliação da sustentabilidade das cadeias de suprimento de café.
“São avanços significativos do Conselho Nacional do Café para que a produção brasileira esteja cada vez mais alinhada à produção sustentável em todos os seus aspectos: social, ambiental e econômico. Cumpre ressaltar que nenhum dos projetos terá cunho punitivo, mas fundamentalmente orientativo”, finalizou o presidente do CNC.
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