Pacto trabalhista garante impacto na geração de empregos formais no café
A cafeicultura brasileira tem demonstrado um impacto significativo na geração de empregos formais, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril, que indicam um saldo positivo de 1.749 vagas em Minas Gerais. Este aumento no número de postos de trabalho é fundamental para a economia regional e nacional, evidenciando a importância do café como um motor de desenvolvimento econômico e social. Minas Gerais se destacou na geração de novos empregos pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs), ficando atrás apenas de São Paulo, com as MPEs mineiras criando 16.628 novos postos de trabalho em abril, nas mais diversas atividades.
A formalização desses empregos tem múltiplos benefícios, tanto para os trabalhadores e as trabalhadoras quanto para a economia do café. No início do mês de maio deste ano, em evento realizado no Ministério do Trabalho, foi esclarecido que trabalhadores e trabalhadoras com Carteira de Trabalho formalizada continuam a receber o Bolsa Família. Caso a renda familiar exceda o limite de R$ 706,00, eles continuarão no programa recebendo 50% do valor, além do pagamento pelo trabalho como safristas. Essa medida garante que os trabalhadores e as trabalhadoras formais mantenham uma segurança financeira adicional, incentivando a formalização no setor.
Impactos positivos da formalização para os trabalhadores e as trabalhadoras:
Segurança financeira: A manutenção do Bolsa Família mesmo após a formalização do emprego garante uma renda mínima, essencial para famílias de baixa renda. Caso os rendimentos superem o limite estipulado, o programa ainda oferece 50% do valor, evitando uma perda abrupta de benefícios.
Direitos trabalhistas: Com a Carteira de Trabalho formalizada, os trabalhadores e as trabalhadoras continuam no programa governamental e, ainda, têm acesso a uma série de direitos, incluindo seguro-desemprego, FGTS, férias remuneradas e 13º salário. Isso promove uma maior segurança no emprego e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e as trabalhadoras.
Previdência Social: O registro formal permite o acesso à Previdência Social, garantindo proteção em casos de acidentes de trabalho e a possibilidade de aposentadoria no futuro.
Para os empregadores e o setor:
Melhoria da imagem internacional: A formalização e a adoção de boas práticas trabalhistas ajudam a melhorar a reputação do café brasileiro no mercado internacional, especialmente em mercados exigentes como o europeu, que valoriza produtos com origem ética e sustentável.
Sustentabilidade e qualidade: A promoção de condições dignas de trabalho contribui para a sustentabilidade do setor, garantindo que os trabalhadores e as trabalhadoras estejam motivados e em boas condições para produzir café de alta qualidade.
Apoio governamental: A formalização fortalece a relação entre empregadores e o governo, facilitando a obtenção de apoio e incentivos para práticas sustentáveis e éticas.
A assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras no Bolsa Família foi uma conquista alcançada graças à união dos ministros Luiz Marinho (MTE) e Wellington Dias (MDA), sendo um passo fundamental para a formalização do emprego no setor.
No dia 09 de maio, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER) assinaram compromisso para somar esforços na promoção da adoção de boas práticas trabalhistas e defesa de condições dignas de trabalho na cafeicultura do Brasil.
Firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2023, o Pacto tem como principal objetivo viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.
A ampliação do Pacto contou com o apoio de representantes de importantes órgãos e entidades, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Confederação Nacional dos trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos trabalhadores e as trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional do Café (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Algumas entidades representativas não quiseram ser signatárias num primeiro momento. Depois de um trabalho intenso de convencimento, apresentação de vídeos e publicações – inclusive do CNC – o segundo pacto foi ampliado e aprimorado, com a participação de praticamente todas as representações, formalizando o trabalho dos safristas e garantindo a continuidade dos benefícios do programa Bolsa Família.
O Pacto visa:
Promover boas práticas: Campanhas de orientação e comunicação são realizadas para educar tanto empregadores quanto trabalhadores sobre os direitos trabalhistas e a importância da formalização.
Condicionar o combate ao trabalho irregular: O Pacto é uma ferramenta essencial para eliminar práticas como o trabalho análogo à escravidão, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Fomentar a cooperação: O acordo incentiva a cooperação entre diversas entidades sindicais de empregadores e trabalhadores, facilitando negociações coletivas e o diálogo social.
Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café, enfatizou a importância de melhorar a imagem do setor e eliminar práticas nocivas. Ele destacou a necessidade de uma atuação conjunta com o governo e outros parceiros para alcançar um ambiente de trabalho decente e sustentável na cafeicultura.
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, reforçou a qualidade do café brasileiro e a importância de combater rigorosamente o trabalho análogo à escravidão, enquanto o ministro do MTE, Luiz Marinho, elogiou a colaboração interministerial que vem ocorrendo, garantindo um trabalho contínuo e efetivo na melhoria das condições laborais.
“A relação entre o aumento do número de empregos formais na cafeicultura e a manutenção do Bolsa Família é um exemplo de como políticas públicas integradas podem criar um ambiente de trabalho mais justo e sustentável. A formalização do emprego garante direitos aos trabalhadores e as trabalhadoras, melhora a imagem do setor e promove o desenvolvimento econômico sustentável. Com o apoio de diversas entidades e ministérios, o setor da cafeicultura pode continuar a crescer, proporcionando benefícios tanto para os trabalhadores e as trabalhadoras quanto para a economia brasileira”, finalizou Silas Brasileiro.
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