A cafeicultura brasileira e seu compromisso social
Leia, na sequência, artigo de autoria de Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café.
O Conselho Nacional do Café (CNC), as cooperativas de produção e a cadeia representada no Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) têm trabalhado ativamente em busca de comprovar ao mundo que os princípios da sustentabilidade são tratados pela cafeicultura brasileira com absoluta responsabilidade. No que diz respeito à sustentabilidade social, o CNC vem apoiando o governo federal na divulgação do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, assinado em 2023 (1º Pacto) e ampliado em 2024 (2º Pacto), que está avançando para a 3ª edição com maior abrangência.
Desde o primeiro pacto, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses dos cafeicultores e com a promoção da sustentabilidade, entendida por nós como o equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental.
Para tratar deste assunto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará na próxima segunda-feira, o Seminário “Pacto Nacional do Café: avanços e desafios”, que acontecerá no auditório do MTE, em Brasília (DF), evento de fundamental importância para a cafeicultura brasileira. Este encontro reunirá representantes do governo, lideranças setoriais, cooperativas, associações, sindicatos e especialistas com a experiência dos pactos anteriores, para ampliar a 3ª edição a ser adotada para o ano de 2025, com relação especial para a próxima safra de café.
Nos últimos anos, o CNC e as cooperativas – através dos seus departamentos técnicos, têm se dedicado, permanentemente, na conscientização de produtores sobre a importância da conformidade com as legislações trabalhistas e ambientais. Para o Conselho Nacional do Café é essencial que o café brasileiro seja reconhecido mundialmente não apenas por sua qualidade, mas também pela ética e responsabilidade que permeiam sua cadeia produtiva.
Em sua atuação, apoiada pelo CDPC, o CNC, as cooperativas e associações têm priorizado o esclarecimento aos produtores sobre inconformidades que podem vir a ser cometidas, mostrando que as práticas contínuas da sustentabilidade é uma oportunidade de fortalecer a imagem do setor no mercado global. Além disso, tem trabalhado para consolidar parcerias estratégicas com o governo, contribuindo para a construção de políticas públicas que viabilizem condições justas e competitivas para os cafeicultores.
Queremos que o número de casos de trabalho análogo à escravidão na cafeicultura do Brasil seja zero. No entanto, os números são muito claros. Para se ter uma informação, em um universo de 330 mil produtores de café, foram encontrados 27 incluídos na relação publicada, representando 0,0082% dos produtores. Porém, a existência de qualquer número nessa relação não é admissível e pode impactar negativamente a percepção internacional da qualidade e ética da produção brasileira de café.
Compromisso social e ambiental - O Seminário será uma plataforma para reafirmar a preocupação da cafeicultura brasileira com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente no que se refere ao trabalho decente, à redução das desigualdades e à promoção de práticas de produção sustentáveis.
Ao longo dos painéis previstos, os participantes terão a oportunidade de discutir temas centrais como:
A adoção de boas práticas trabalhistas e os desafios do monitoramento contínuo dos direitos trabalhistas e humanos na cadeia produtiva;
O papel do produtor no mercado global, frente às legislações internacionais como a Lei de Devida Diligência da Alemanha e a Diretiva Europeia de Devida Diligência, que demandam maior transparência e responsabilidade na produção;
A importância das negociações coletivas de trabalho como ferramenta para promover soluções adaptadas às especificidades do setor cafeeiro;
Os avanços e desafios das mesas regionais do café, que têm sido fundamentais para alinhar as demandas locais com as estratégias nacionais.
Segurança jurídica e prevenção de irregularidades
Recentemente, um ponto de destaque, foi a publicação da Portaria Interministerial Nº 15, que trouxe avanços significativos no combate ao trabalho análogo ao de escravo, permitindo que empregadores flagrados em situações irregulares firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa medida, defendida pelo CNC, tem sido uma importante ferramenta de ajuste para oferecer aos produtores a oportunidade de corrigir possíveis falhas, além de incentivar uma cultura de conformidade voluntária.
Sempre, o CNC continuará a defender a implementação da “Dupla Visita”, com uma abordagem que visa promover a orientação e a educação dos produtores, em vez de penalizações severas, fomentando um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
Avanços na sustentabilidade e melhoria da imagem internacional - No contexto da cadeia produtiva do café, a adoção de práticas socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis não é apenas uma exigência ética, mas também uma demanda de mercado. O consumidor global está cada vez mais atento à origem dos produtos que consome, e casos isolados de inconformidade podem gerar reflexos negativos para todo o setor.
Nesse sentido, o CNC, as cooperativas e associações têm atuado como uma ponte entre os produtores e o mercado, destacando a necessidade de alinhar a produção – que é sustentável – às exigências de certificações internacionais e normativas ambientais.
Diálogo, parcerias e futuro da cafeicultura brasileira - O Seminário sobre o Pacto Nacional do Café será também um espaço para promover o diálogo construtivo entre empregadores (as), trabalhadores (as), governo e sociedade civil. A construção de parcerias sólidas e a troca de experiências entre os diferentes atores da cadeia produtiva são fundamentais para superar os desafios e aproveitar as oportunidades de um mercado cada vez mais exigente e globalizado.
O CNC acredita que a união de esforços é a chave para que a cafeicultura brasileira continue a ser sinônimo de qualidade, sustentabilidade e inovação. Mais do que um evento, o Seminário será um marco no compromisso do Brasil com a dignidade no trabalho, a proteção ambiental e a valorização de sua produção agrícola no cenário global.
Com essa iniciativa, o CNC demonstra, mais uma vez, que sua atuação vai além da defesa dos interesses econômicos do setor, englobando também uma preocupação genuína com o social e o ambiental, garantindo um futuro promissor e sustentável para a cafeicultura brasileira.
Programação do Seminário
09h30: Painel de Abertura: Ministro do Trabalho Luiz Marinho.
A Secretária Nacional de Renda Cidadã Eliane Aquino terá um lugar de destaque para falar sobre o Programa Bolsa Família – MDS e outros parceiros.
11h00: Painel “PACTO PELA ADOÇÃO DA BOAS PRÁTICAS TRABALHISTAS E GARANTIA DE TRABALHO DECENTENA CAFEICULTURA BRASILEIRA DIÁLOGOS E PERSPECTIVAS PARA UM AMBIENTE DE CONFIANÇA”
Mediador: Secretaria de Relações do Trabalho Painelistas:
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