Trabalho do CNC garante pagamento à OIC e participação efetivada delegação brasileira na 121ª Sessão Internacional do Café
PAGAMENTO À OIC — OConselho Nacional do Café (CNC) intensificou os trabalhos junto ao GovernoFederal nas últimas semanas diante da necessidade de o Brasil honrar opagamento de sua contribuição anual à Organização Internacional do Café (OIC).Essa medida foi necessária em função de a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018dispor de R$ 800 mil, insuficientes para cumprir o montante total deaproximadamente R$ 1,7 milhão.
O comprometimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), por meio de atuação fundamental do secretário executivo Eumar Novacki,com apoio do diretor do Departamento de Café, Cana de Açúcar e Agroenergia,Silvio Farnese, foi fundamental para o êxito de nosso pleito junto aoMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e à Casa Civil.
Após audiências realizadas na terça-feira, 3 de abril, o presidente executivodo CNC, deputado Silas Brasileiro, foi informado que o Governo disponibilizariacrédito suplementar para que o Brasil pague a contribuição à OIC. O fato foiconfirmado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 4, com a publicação daPortaria Nº 66 do Ministério do Planejamento, que trouxe a liberação de R$ 1milhão ao Orçamento Fiscal da União, recurso destinado ao Mapa para“Contribuição à Organização Internacional do Café”.
Na noite de quinta-feira, 5 de abril, o presidente executivo do CNC, deputadoSilas Brasileiro, foi contatado pelo Ministério da Agricultura, que enviou ocomprovante do pagamento da contribuição brasileira à Organização. Esse fatopermitirá que o Brasil tenha direito à participação efetiva e a voto na 121ªSessão Internacional do Café e demais comitês da OIC, durante rodada dereuniões que ocorrerá de 9 a 13 de abril, na Cidade do México, no México.
OPERAÇÃO DE RECURSOSDO FUNCAFÉ — Também na quarta-feira, o Ministério daAgricultura publicou aviso no Diário Oficial da União convocando asinstituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural(SNCR) para atuarem na aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesada Economia Cafeeira (Funcafé) nas linhas de financiamento destinadas aCusteio, Estocagem, FAC, Capital de Giro para indústrias e cooperativas deprodução e Recuperação de Cafezais Danificados.
Para a safra 2018, o Funcafé contará com um orçamento recorde de R$ 4,960 bilhões,atendendo à sugestão do Comitê Diretor de Planejamento Estratégico (CDPE),apresentada em 8 de fevereiro, quando o Conselho Nacional do Café alinhou oposicionamento do setor privado junto às demais lideranças da cadeia produtivapara que fossem elevados os recursos destinados à linha de Custeio e,consequentemente, o total.
As instituições financeiras interessadas em operar com recursos do Fundo deDefesa da Economia Cafeeira deverão encaminhar, até 20 de abril de 2018,proposta de contratação do capital, no modelo a ser disponibilizado pelaSecretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para o endereçoeletrônico: funcafe@agricultura.gov.br.
FUNRURAL —Na terça-feira, 3 de abril, como reflexo do trabalho de orientação do CNC edemais entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), o CongressoNacional rejeitou o Veto 8/2018, do Presidente da República, Michel Temer, adispositivos do PLC 165/2017, que deu origem à Lei 13.606/2018, a qualinstituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), permitindo arenegociação do passivo financeiro de produtores rurais.
Com a rejeição por 360 votos de deputados e 50 de senadores, os dispositivosvetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar a Lei. Dessaforma, está mantido, para os produtores e adquirentes que aderirem ao PRR, odesconto de 100% das multas e encargos legais sobre os débitos acumulados com oFundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e, entre outros pontos,foi reduzida a alíquota para Pessoa Jurídica – como já aprovado para PessoaFísica – de 2,5% para 1,7% da receita bruta proveniente da comercialização desua produção.
O CNC entende que essa medida é fundamental para trazer segurança jurídica aocampo, que, mesmo sendo o fator positivo da balança comercial brasileira aolongo dos últimos anos, sofre com elevada carga tributária. Com essadesoneração, entendemos que se fez justiça ao setor que é a mola propulsora denossa economia e responsável pela geração de milhões de empregos anualmente,com grande relevância social.
Entendemos, ainda, que a derrubada do Veto 8/2018 pelo Congresso Nacional veioao encontro dos anseios da agropecuária brasileira, permitindo a adesão ao PRR,e, em alinhamento com as demais entidades do IPA, continuaremos trabalhandojunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a celeridade no julgamentodos embargos declaratórios no RE 718.874/RS, com o objetivo de modificar ojulgado e/ou que os efeitos daquela decisão sejam modulados no tempo, a fim deque se concedam apenas efeitos prospectivos à decisão da Suprema Corte.
Por fim, o Conselho Nacional do Café recorda que o prazo final para adesão aoPrograma de Regularização Tributária Rural se encerra no próximo dia 30 deabril.
MERCADO —Apesar de três fechamentos positivos consecutivos até ontem, os ganhos nãoforam suficientes para reverter as perdas da segunda-feira e o mercadointernacional do café arábica registrou leve declínio nesta semana.
O dólar evoluiu 1,3% no acumulado semanal na comparação com o real, movimentoque também foi observado frente a outras moedas mundiais, à medida que osentimento de que China e Estados Unidos devem chegar a um acordo bilateral. Nofechamento de ontem, a divisa norte-americana foi comercializada a R$ 3,342.
Na Bolsa de Nova York, o vencimento maio/2018 encerrou a sessão de quinta-feiraa US$ 1,1755 por libra-peso, retraindo 125 pontos na comparação com a semanapassada. Já na ICE Futures Europe, o vencimento maio do café robusta subiu US$30, negociado a US$ 1.759 por tonelada.
Em relação ao clima, a Somar Meteorologia informa que a chuva ficará maisconcentrada no Cerrado Mineiro e no Espírito Santo nos próximos cinco dias, comacumulados que variarão entre 40 e 80 milímetros. Para Rondônia, a previsão éque esse índice de precipitação ocorra na parte norte do Estado. Já para onorte do Paraná e o Estado de São Paulo, a Somar prevê tempo mais firme e,"até meados deste mês, se chover nestas áreas, será de forma localizada ecom baixos acumulados".
No mercado nacional, os agentes permanecem retraídos, cenário que dificulta arealização de negócios. Os indicadores calculados pelo Centro de EstudosAvançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e robustaforam cotados a R$ 425,44/saca e a R$ 314,84/saca, com variações de -0,4% e2,1%, respectivamente.
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